Apelação Cível 5002254-53.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.039,98

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CLAUDIO BRUM DA SILVA

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LIDIA ANDRADE DAVID

OAB/RJ 165150·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BRITTO MONTE MOR

OAB/RJ 223088·CPF·Representa: Autor

ANNA DE FATIMA MARQUES VICENTE GOMES CORREA

OAB/RJ 197735·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

03/05/2024, 07:29

Transitado em Julgado

03/05/2024, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/03/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 20:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

01/03/2024, 20:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

03/05/2024, 07:29

Transitado em Julgado

03/05/2024, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 20:38

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:08

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/03/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 20:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

01/03/2024, 20:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 66

26/01/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

19/01/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/12/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/12/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB14)

11/12/2023, 14:57

Alterado o assunto processual

11/12/2023, 14:57

Declarada incompetência

11/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

11/12/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:53