Execução Fiscal 5128867-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.766,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

RIO LUCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/11/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/11/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/10/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 16:28

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/11/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/11/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:46

28/10/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/10/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 16:28

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2024, 15:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 13:46

Decisão interlocutória

21/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 13:45

Decisão interlocutória

03/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2024, 09:12

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 15:36

Decisão interlocutória

02/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2024, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 14:39

Decisão interlocutória

02/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:08

Despacho

01/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 09:49

Decisão interlocutória

29/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 15:20

Decisão interlocutória

18/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/09/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:01

Despacho

17/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:17

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:46

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:26

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:15

Expedição de Edital - citação e intimação

04/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:33

Decisão interlocutória

04/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024, 03:06

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 19:12

Decisão interlocutória

11/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 12:44

Juntada de Petição

11/06/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/06/2024, 16:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:42

Despacho

10/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:21

Expedição de Edital - citação

07/06/2024, 16:34

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

06/06/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2024, 10:52

Decisão interlocutória

06/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:16

Decisão interlocutória

05/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2024, 16:03

Determinado o Arquivamento

03/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2024, 13:04

Decisão interlocutória

19/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:18

Despacho

19/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 09:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51288674820234025101/TRF2

19/04/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: RIO LUCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5128867-48.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

14/12/2023, 15:35

Decisão interlocutória

14/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:03

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:13

SENTENÇA

•13/12/2023, 13:45