Apelação Cível 0069767-40.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.419,22

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

SE-CONSULTORIO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

29/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

29/11/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/11/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 14:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:05

Não conhecido o recurso

08/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

29/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

29/11/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/11/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

PETIÇÃO

•22/11/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:50

11/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 14:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:05

Não conhecido o recurso

08/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:23

Negado seguimento a Recurso Especial

16/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

04/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2024, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/08/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

13/08/2024, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/08/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/08/2024 16:02:53)

02/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>

16/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SE-CONSULTORIO MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0069767-40.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

16/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12

15/07/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/06/2024, 09:29

Retirado de pauta

11/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SE-CONSULTORIO MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0069767-40.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 231

29/05/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15

28/05/2024, 16:52

Retirado de pauta

28/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SE-CONSULTORIO MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0069767-40.2016.4.02.5120/RJ (Aditamento: 262) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

17/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 262

16/05/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

16/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15

16/05/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

16/05/2024, 17:10

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SE-CONSULTORIO MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0069767-40.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

10/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99

09/05/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

24/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/04/2024, 07:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/04/2024, 19:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

10/04/2024, 15:53

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/04/2024, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 18:56

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

20/03/2024, 18:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

20/03/2024, 18:56

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: SE-CONSULTORIO MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 21/03/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Apelação Cível Nº 0069767-40.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

12/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 10:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

29/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: SE-CONSULTORIO MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0069767-40.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

29/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89

26/01/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

23/01/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2023, 12:40

Alterado o assunto processual

27/11/2023, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB14)

27/11/2023, 12:31

Declarada incompetência

26/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

26/11/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/04/2024, 13:18

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 19:03

EXTRATO DE ATA

•03/04/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 12:25