Cumprimento de sentença 5001460-49.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 165.369,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AREAL DO BETO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARYANNE VAZ CARNEVALLI

OAB/RJ 221530·CPF·Representa: Réu

ANDREZA ROSA PEDRO DOS REIS

OAB/RJ 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/09/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/08/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

25/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

22/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 21:06

Determinada a intimação

20/08/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/07/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/07/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:37

Determinada a intimação

10/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(203)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/09/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:37

27/08/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

25/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

22/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 21:06

Determinada a intimação

20/08/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/07/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/07/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:37

Determinada a intimação

10/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

09/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 15:55

Despacho

21/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/05/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 12:33

Decisão interlocutória

06/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/04/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 12:42

Despacho

08/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 15:04

Decisão interlocutória

26/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 08:54

Determinada a intimação

10/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:02

Despacho

16/01/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/01/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:28

Juntada de Petição

18/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/12/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/12/2024, 07:31

Determinada a intimação

29/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/11/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/11/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 21:18

Determinada a intimação

29/10/2024, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/10/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/10/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:10

Determinada a intimação

17/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/09/2024, 14:56

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:50

Juntada de Petição

26/08/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 07:51

Determinada a intimação

13/07/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:17

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 16:16

Determinada a intimação

29/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/05/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

24/04/2024, 14:27

Determinada a intimação

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50014604920204025106/TRF2

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AREAL DO BETO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARYANNE VAZ CARNEVALLI (OAB RJ221530) ADVOGADO(A): ANDREZA ROSA PEDRO DOS REIS (OAB RJ235738) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001460-49.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AREAL DO BETO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARYANNE VAZ CARNEVALLI (OAB RJ221530) ADVOGADO(A): ANDREZA ROSA PEDRO DOS REIS (OAB RJ235738) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001460-49.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

09/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/02/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/02/2023 Número de referência: 1009995

03/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/11/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/11/2022, 21:23

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/01/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/01/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/01/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

24/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 17:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/11/2021, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

19/11/2021, 14:27

Juntada de Petição

19/11/2021, 13:44

Juntada de Petição

19/11/2021, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

16/11/2021, 08:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

08/11/2021, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

05/11/2021, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

03/11/2021, 13:10

Expedição de mandado - RJTRISECMA

28/10/2021, 14:59

Expedição de mandado - RJPETSECMA

28/10/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

16/10/2021, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 22/11/2021 14:00

07/10/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:58

Determinada a intimação

06/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/05/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:26

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 21:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 16:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/02/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/02/2021, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/02/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2021, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/02/2021, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2021, 06:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 17:52

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2021, 18:41

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2021, 18:27

Juntada de certidão

05/02/2021, 18:14

Concedida a tutela provisória

05/02/2021, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

03/10/2020, 03:52

Juntada de Petição

29/09/2020, 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 10:54

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/08/2020, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/08/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:27

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:27

SENTENÇA

•17/11/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:39

PETIÇÃO

•19/02/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 13:52

ANEXO

•29/09/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 14:56