Apelação Cível 0041414-86.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.239.998,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO VEIGA

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDO PEREIRA DE PAULA

OAB/RJ 166352·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ERIVALDO PEREIRA DE PAULA

OAB/RJ 166352·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0041414862012402510120241010141409

10/10/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/08/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:35

Recurso Especial Admitido

15/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 13:09

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0041414862012402510120241010141409

10/10/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/09/2024, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/08/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:35

Recurso Especial Admitido

15/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 13:09

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/08/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

20/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 15:51

Juntada de Petição

02/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/06/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

19/06/2024, 14:12

Juntada de Petição

19/06/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 53 e 54

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/05/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/05/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2024, 19:11

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 14:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38

02/05/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/04/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/04/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/03/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 10:11

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/03/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2024, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 17:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 119

26/01/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/01/2024, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

06/12/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB14 para GAB15)

06/12/2023, 06:46

Declarado impedimento

05/12/2023, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

05/12/2023, 19:51

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 19:11

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:51