Execução Fiscal 5128363-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.049,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

KANSAS REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/07/2024, 07:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 88

18/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/07/2024, 01:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 10:57

Decisão interlocutória

03/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 10:33

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/07/2024, 08:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 16:32

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/07/2024, 07:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 88

18/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/07/2024, 01:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:28

09/07/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 10:57

Decisão interlocutória

03/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 10:33

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/07/2024, 08:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 16:32

Decisão interlocutória

02/07/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 13:57

Decisão interlocutória

21/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 09:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2024, 09:23

Decisão interlocutória

21/06/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/06/2024, 03:06

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2024, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 09:57

Decisão interlocutória

06/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/06/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 14:54

Decisão interlocutória

05/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 12:25

Decisão interlocutória

03/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2024, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:27

Despacho

23/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:50

Expedição de Edital - citação

20/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:15

Decisão interlocutória

20/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2024, 11:06

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:15

Decisão interlocutória

17/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2024, 11:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2024, 09:10

Despacho

17/05/2024, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

16/05/2024, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2024, 11:55

Decisão interlocutória

26/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:30

Despacho

26/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 10:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51283634220234025101/TRF2

26/04/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: KANSAS REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5128363-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

15/12/2023, 11:08

Decisão interlocutória

15/12/2023, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 09:42

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:23