Monitória 5092965-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MonitóriaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 34.978,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CASTRO DE ANDRADE

OAB/RJ 178270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:27

Despacho

11/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

11/04/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:38

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:27

SENTENÇA

•10/02/2025, 11:38

11/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:27

Despacho

11/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

11/04/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 16:35

Determinada a intimação

19/12/2024, 16:31

Juntada de Petição

28/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:20

Juntada de Petição

08/10/2024, 12:11

Juntada de Petição

21/09/2024, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

08/09/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50929656820224025101/TRF2

20/08/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREIA CASTRO DE ANDRADE (OAB RJ178270) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5092965-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREIA CASTRO DE ANDRADE (OAB RJ178270) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5092965-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREIA CASTRO DE ANDRADE (OAB RJ178270) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5092965-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

19/12/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/12/2023, 01:05

Intimado em Secretaria

25/11/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2023, 15:14

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2023 17:06:41)

17/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 15:21

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

14/03/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 14:49

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/03/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

24/01/2023, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

23/01/2023, 10:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/01/2023, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2022, 16:45

Decisão interlocutória

02/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 02/12/2022 12:14:07)

02/12/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:31

PETIÇÃO

•08/10/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 15:22

SENTENÇA

•30/08/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 07:47

SENTENÇA

•13/06/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:40