Apelação Cível 0000867-84.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

JOYCE DE CARVALHO ARAUJO

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000612-15.2009.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 31

23/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado

12/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

12/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:04

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000612-15.2009.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 31

23/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado

12/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

12/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:08

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/03/2024, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

29/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

29/01/2024, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 172

26/01/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 13:56

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Reintegração de Posse

07/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

27/06/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2022, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2022, 18:17

Despacho

03/05/2022, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

03/05/2022, 17:59

Distribuído por prevenção - Número: 00003249420204020000/TRF2

03/05/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:59