Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000933-52.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 19:00

Juntada de Petição

20/03/2026, 23:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/03/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086707020254020000/TRF2

26/02/2026, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

23/02/2026, 02:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/02/2026, 10:20

Determinada a intimação

20/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/12/2025, 17:00

Todas as movimentações(138)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 19:00

Juntada de Petição

20/03/2026, 23:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:20

18/03/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086707020254020000/TRF2

26/02/2026, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

23/02/2026, 02:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/02/2026, 10:20

Determinada a intimação

20/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/11/2025, 22:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086707020254020000/TRF2

24/11/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:11

Intimado em Secretaria

08/09/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086707020254020000/TRF2

07/08/2025, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086707020254020000/TRF2

30/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/06/2025, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086707020254020000/TRF2

27/06/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000933-52.2019.4.02.5003/ES EXEQUENTE: ARLEIDE SILVA LOPES ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) DESPACHO/DECISÃO Defiro ao INCRA o prazo de 180 dias para o cumprimento, tendo em vista o trâmite administrativo para a titulação da gleba, como informado no documento juntado no evento 94. Após o decurso do prazo, fixo multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:35

Despacho

27/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

24/02/2025, 11:41

Juntada de Petição

19/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/01/2025, 15:35

Juntada de Petição

21/01/2025, 17:43

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:16

Intimado em Secretaria

22/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:12

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:10

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:10

Juntada de Petição

01/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/10/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/09/2024, 17:39

Determinada a intimação

17/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:54

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50009335220194025003/TRF2

13/08/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ARLEIDE SILVA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000933-52.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ARLEIDE SILVA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000933-52.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

30/05/2023, 18:07

Determinada a intimação

30/03/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 18:44

Juntada de Petição

16/01/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2022, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 17:57

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

04/11/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 18:56

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 21:34

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 21:34

Autos com Juiz para Sentença

23/11/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/07/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 09:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/07/2020, 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/12/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/12/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/12/2019, 17:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:46

Juntada de Petição

19/08/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/08/2019, 01:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/07/2019, 01:02

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6

24/06/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

23/06/2019, 23:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/06/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 10:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

13/06/2019, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 15:30

Juntada de certidão

11/06/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 19:02

SENTENÇA

•04/11/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 18:18

SENTENÇA

•02/02/2022, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 10:50