Cumprimento de sentença 5002396-16.2021.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 218.201,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 29 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REGINA EVENI MANES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA

OAB/RJ 058435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 10:43

Decisão interlocutória

02/02/2026, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 16:42

Decisão interlocutória

28/11/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/11/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 13:08

Decisão interlocutória

24/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 10:00

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 10:43

Decisão interlocutória

02/02/2026, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:49

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 16:42

Decisão interlocutória

28/11/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/11/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 13:08

Decisão interlocutória

24/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/11/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/10/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/10/2025, 14:50

Juntado(a)

14/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 15:57

Decisão interlocutória

12/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/05/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/05/2025, 12:47

Determinada a intimação

07/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 14:37

Decisão interlocutória

13/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:28

Determinada a intimação

11/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 13:25

Determinada a intimação

02/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/09/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 13:55

Determinada a intimação

06/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

06/09/2024, 13:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50023961620214025114/TRF2

05/09/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: REGINA EVENI MANES (AUTOR) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ058435) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5002396-16.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA PARTE

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

20/03/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:13

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2022, 18:58

Decisão interlocutória

13/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/07/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Transitado em Julgado - 12/07/2022 16:30:15)

12/07/2022, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2022, 16:30

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/05/2022, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 12:36

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/11/2021, 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

08/10/2021, 17:16

Juntada de Petição

07/10/2021, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 15:15

Determinada a citação

14/09/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/08/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:33

Determinada a intimação

18/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:44

Determinada a intimação

29/07/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJDCA01S)

28/07/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:34

Declarada incompetência

12/07/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:25

PETIÇÃO

•18/05/2022, 00:30

SENTENÇA

•18/03/2022, 12:36

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:25

PETIÇÃO

•18/05/2022, 00:30

SENTENÇA

•18/03/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:34