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5013959-60.2018.4.02.5001
Ação Civil PúblicaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CNPJ 00.***.***.0001-16
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 00.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0001-19
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-43
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SANDRA MARA VIANNA FRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAMILA DORIA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENZO GAMA SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIA AGNOLETTO FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5013959-60.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
17/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5013959-60.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
08/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
24/01/2023, 12:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
01/12/2022, 01:01Alterado o assunto processual - De: Saúde - Para: Controle Social e Conselhos de Saúde
24/11/2022, 13:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/11/2022, 14:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
05/11/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
10/10/2022, 23:59Juntada de Petição
07/10/2022, 10:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 12:05Determinada a intimação
30/09/2022, 12:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 12:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 12:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2022, 12:05
SENTENÇA
•30/06/2022, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2021, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2021, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2020, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2020, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2019, 11:27
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2019, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2019, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2019, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2019, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2019, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2018, 03:44
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2018, 17:44