Apelação Cível 5013959-60.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DALLA BERNARDINA

OAB/ES 015420·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

SANDRA MARA VIANNA FRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 15:48

Recurso Extraordinário admitido

30/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/08/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:12

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

08/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 15:48

Recurso Extraordinário admitido

30/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:55

30/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/08/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:12

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 18:19

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

22/05/2023, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2023, 14:48

Lavrada Certidão

15/05/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

14/04/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

14/04/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/04/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

12/04/2023, 14:04

Intimado em Secretaria

12/04/2023, 14:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

12/04/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/03/2023, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2023, 11:31

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:36

Juntada de Petição

25/01/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/01/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/01/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/01/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:31