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5013959-60.2018.4.02.5001
Apelação CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0001-19
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CNPJ 00.***.***.0001-16
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 00.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
EDUARDO DALLA BERNARDINA
OAB/ES 015420•Representa: ATIVO
ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SANDRA MARA VIANNA FRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/02/2024, 15:48Recurso Extraordinário admitido
30/01/2024, 16:56Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024, 16:55Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024, 16:55Recurso Especial Admitido
30/01/2024, 16:55Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/08/2023, 11:20Juntada de certidão
23/08/2023, 11:30Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
23/08/2023, 10:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/08/2023, 01:01Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
16/08/2023, 15:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2023, 14:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
15/07/2023, 01:01Juntada de Petição
13/07/2023, 17:12Juntada de Petição
13/07/2023, 17:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
08/07/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2023, 18:19
ACÓRDÃO
•22/05/2023, 13:23
EXTRATO DE ATA
•19/05/2023, 14:48
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 11:31