5013959-60.2018.4.02.5001

Recurso EspecialControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 00.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013959602018402500120260313174901

13/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168541/2025

30/11/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1168541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2025

30/11/2025, 10:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 597792/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597792 - AgInt no REsp 2121167 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 13:50

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00597792/2025 - AgInt no REsp 2121167/ES

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:50

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00597792/2025 - AgInt no REsp 2121167/ES

22/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

17/09/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para MUNICÍPIO DE CARIACICA apresentar resposta à petição n. 597792/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1961.

17/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 660765/2025

23/07/2025, 09:31

Protocolizada Petição 660765/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 09:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

•05/02/2024, 16:01

•05/02/2024, 16:00

•05/02/2024, 15:59

•05/02/2024, 15:58

•05/02/2024, 15:57