Apelação Cível 5038794-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DANIEL AGUIAR DOMINGUES FIALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

25/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/02/2024, 15:48

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

26/01/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:11

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado

25/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

25/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 15:48

26/02/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/02/2024, 15:48

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

26/01/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/01/2024, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16

30/11/2023, 16:51

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

30/11/2023, 11:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/11/2023, 21:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 21:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/02/2021, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

04/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2020, 20:10

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/11/2020, 19:03

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

07/11/2020, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/11/2020, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

05/11/2020, 01:01

Juntada de Petição

04/11/2020, 19:14

Juntada de Petição

04/11/2020, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

21/10/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/09/2020, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/09/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2020, 03:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

19/08/2020, 20:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

19/08/2020, 20:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

17/08/2020, 14:37

Lavrada Certidão

30/07/2020, 13:45

Lavrada Certidão

29/07/2020, 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2020, 22:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 61

19/07/2020, 22:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/07/2020, 16:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/07/2020, 15:52

Distribuído por prevenção - Número: 50063748520194020000

31/01/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2020, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2020, 22:39

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 20:02

EXTRATO DE ATA

•17/08/2020, 14:37