Apelação Cível 0104537-87.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCIO PINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

29/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

29/04/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

13/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/02/2024, 16:06

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

29/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

29/04/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

13/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 16:06

08/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/02/2024, 16:06

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24

26/01/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/01/2024, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16

06/12/2023, 17:17

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

05/12/2023, 16:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

05/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

30/06/2020, 21:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

30/06/2020, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

20/05/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/03/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/03/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 12:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/03/2020, 13:03

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

25/03/2020, 13:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

25/03/2020, 13:02

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2020, 17:33

Lavrada Certidão

18/03/2020, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/03/2020, 21:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/03/2020, 01:22

Juntada de Petição

10/03/2020, 23:43

Juntada de Petição

10/03/2020, 23:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/03/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/03/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

28/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/02/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/02/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:27

Lavrada Certidão

10/02/2020, 16:25

Juntada de Petição

24/01/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/12/2019, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/12/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/12/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/12/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2019, 10:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/11/2019, 12:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/11/2019, 12:15

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

27/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/11/2019, 11:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 21

04/11/2019, 11:56

Julgamento - Retirado de Pauta

30/10/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/10/2019, 18:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 81

07/10/2019, 18:04

Distribuído por prevenção - Número: 00039711020144020000

20/09/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/03/2020, 13:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 17:21

ACÓRDÃO

•29/11/2019, 12:15

EXTRATO DE ATA

•27/11/2019, 16:24