Apelação Cível 0125457-77.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SAMUEL MOURA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RUANAYARA MOURA DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

09/10/2024, 14:55

Recebidos os autos do STF

09/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0125457772017402510120240801185121

01/08/2024, 18:51

Recurso Extraordinário admitido

01/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/07/2024, 18:04

Recebidos os autos do STF

31/07/2024, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0125457772017402510120240719124608

19/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:46

Recurso Extraordinário admitido

18/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

15/07/2024, 14:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

15/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/07/2024, 14:41

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

09/10/2024, 14:55

Recebidos os autos do STF

09/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0125457772017402510120240801185121

01/08/2024, 18:51

Recurso Extraordinário admitido

01/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•09/10/2024, 12:26

DESPACHO

•09/10/2024, 12:26

01/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/07/2024, 18:04

Recebidos os autos do STF

31/07/2024, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0125457772017402510120240719124608

19/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:46

Recurso Extraordinário admitido

18/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

15/07/2024, 14:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

15/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/07/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

11/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/05/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/05/2024, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição

28/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/05/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/05/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/05/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

24/05/2024, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 24/05/2024 11:41:59)

24/05/2024, 12:57

Lavrada Certidão

19/05/2024, 23:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 136

29/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

26/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

05/04/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2024, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

15/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

08/03/2024, 10:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105, 103 e 107

08/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/02/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/02/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/02/2024, 13:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/02/2024, 15:49

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

26/01/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/01/2024, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16

11/12/2023, 14:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

07/12/2023, 14:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

07/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/01/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/11/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2021, 13:13

Recurso Extraordinário sobrestado

11/11/2021, 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2021, 17:05

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/05/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/05/2021, 23:21

Juntada de Petição

14/05/2021, 23:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

06/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/03/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2021, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2021, 19:36

Juntada de Petição

11/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

10/03/2021, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

10/03/2021, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2021, 19:19

Lavrada Certidão

24/02/2021, 23:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>

11/02/2021, 04:01

Juntada de certidão

10/02/2021, 21:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39

09/02/2021, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2021, 20:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

01/02/2021, 11:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

19/01/2021, 21:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 21

19/01/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/01/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/12/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/12/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/12/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2020, 19:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

01/12/2020, 13:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

01/12/2020, 13:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/11/2020, 12:04

Lavrada Certidão

12/11/2020, 17:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>

04/11/2020, 04:01

Juntada de certidão

30/10/2020, 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 60

30/10/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2020, 12:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

29/10/2020, 12:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16

01/10/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/09/2020, 23:35

Juntada de Petição

30/09/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/09/2020, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/08/2020, 13:30

Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP

28/08/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 17:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/10/2024, 12:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 15:05

DESPACHO

•31/07/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 16:00

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:07

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:35

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 19:36

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•09/10/2024, 12:26

DESPACHO

•09/10/2024, 12:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/10/2024, 12:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 15:05

DESPACHO

•31/07/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 16:00

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:07

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:35

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 19:36

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 18:57

EXTRATO DE ATA

•08/03/2021, 19:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/01/2021, 15:48

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 13:56

EXTRATO DE ATA

•30/11/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 12:17