Apelação / Remessa Necessária 5033664-05.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.134.689,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DANIEL BRAVIN COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:42

Despacho

30/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 16:56

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/06/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 18:39

Juntada de Petição

05/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2024, 14:39

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:42

Despacho

30/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 16:56

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/06/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 18:39

Juntada de Petição

05/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:36

Recurso Especial sobrestado

22/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/05/2024, 14:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

21/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2024, 13:54

Juntada de Petição

21/05/2024, 13:52

Juntada de Petição

21/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

22/04/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 17:47

Juntada de Petição

22/04/2024, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2024, 15:02

Lavrada Certidão

15/04/2024, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>

01/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43

26/03/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

18/03/2024, 07:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

15/03/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/03/2024, 01:01

Intimado em Secretaria

08/03/2024, 10:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

08/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/02/2024, 13:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/02/2024, 15:37

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:39

Juntada de Petição

06/02/2024, 07:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

30/01/2024, 11:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

30/01/2024, 11:29

Juntada de Petição

30/01/2024, 09:53

Juntada de Petição

30/01/2024, 09:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 48

26/01/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/01/2024, 15:54

Juntada de Petição

18/12/2023, 07:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

06/12/2023, 12:11

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 13:17

Indeferido o pedido

17/11/2023, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

17/11/2023, 12:31

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 10:25

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2024, 19:34

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•19/04/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 10:02

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:35

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:31