Recurso Especial 5077803-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.572,07

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

C R DE OLIVEIRA MONITORAMENTO DE CAMERAS

CNPJ

Reu

PEREIRA & NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:20

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e provido

30/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/08/2024, 11:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/07/2024, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 12:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2024, 12:53

Certidão

•04/07/2024, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 12:53

Decisão

•04/07/2024, 12:53

Decisão

•04/07/2024, 12:53

Decisão

•04/07/2024, 12:53

Sentença

•04/07/2024, 12:53

Decisão

•04/07/2024, 12:53