Agravo em Recurso Especial 5114408-12.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.628,77

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

GESSI DA FONTE LIMA

CPF

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:44

Conheço do agravo de GESSI DA FONTE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

13/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2024, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 20:50

Certidão

•24/05/2024, 16:47

Acórdão

•24/05/2024, 16:47

Decisão

•24/05/2024, 16:47

Certidão

•24/05/2024, 16:47

Decisão

•24/05/2024, 16:47

Decisão

•24/05/2024, 16:47

Decisão

•24/05/2024, 16:47

Decisão

•24/05/2024, 16:46

Decisão

•24/05/2024, 16:46

Despacho

•24/05/2024, 16:46

Despacho

•24/05/2024, 16:46

Sentença

•24/05/2024, 16:46

Certidão

•24/05/2024, 16:46

Decisão

•24/05/2024, 16:46