Apelação / Remessa Necessária 5088340-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 18
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARIE DAGMAR MESIDOR
CPF
934.***.***-49
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Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Autor
DIRETOR PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE MARTINS ANTUNES
OAB/RJ 182481
·
CPF
128.***.***-19
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·
Representa: Autor
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF
553.***.***-68
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·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
FELIPE MARTINS ANTUNES
OAB/RJ 182481
·
CPF
128.***.***-19
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MARIE DAGMAR MESIDOR
CPF
934.***.***-49
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Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Autor
DIRETOR PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
04/02/2025, 12:29
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025, 12:28
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Reu
MARIE DAGMAR MESIDOR
CPF
934.***.***-49
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Reu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
04/02/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
21/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024, 20:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
11/11/2024, 19:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
08/11/2024, 12:01
Lavrada Certidão
03/11/2024, 13:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b>
16/10/2024, 02:00
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
04/02/2025, 12:29
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025, 12:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
04/02/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
21/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024, 20:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
11/11/2024, 19:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
08/11/2024, 12:01
Lavrada Certidão
03/11/2024, 13:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b>
16/10/2024, 02:00
Juntada de certidão
15/10/2024, 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
15/10/2024, 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 111
15/10/2024, 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
15/10/2024, 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
15/10/2024, 10:19
Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2
20/08/2024, 12:05
Processo Reativado - Novo Julgamento
20/08/2024, 12:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
04/04/2024, 13:45
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
04/04/2024, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2024, 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2024, 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
27/02/2024, 11:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
23/02/2024, 15:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
19/02/2024, 17:46
Juntada de Petição
19/02/2024, 17:37
Lavrada Certidão
18/02/2024, 22:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
29/01/2024, 02:00
Juntada de certidão
26/01/2024, 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024, 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139
26/01/2024, 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
26/01/2024, 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
25/01/2024, 17:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
11/01/2024, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/01/2024, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/11/2023, 15:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
30/11/2023, 13:45
Distribuído por prevenção
20/10/2023, 16:44
Documentos
ACÓRDÃO
•
11/11/2024, 19:41
EXTRATO DE ATA
•
08/11/2024, 12:01
ACÓRDÃO
•
27/02/2024, 11:40
EXTRATO DE ATA
•
23/02/2024, 15:01