Apelação Cível 5000039-48.2022.4.02.5140 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 370.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Partes do Processo

NILSON VIEIRA DA MOTTA

CPF 209.***.***-34

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS40

24/04/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

24/04/2023, 14:05

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/03/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2023, 11:31

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

07/02/2023, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 09:41

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