Apelação Cível 5006449-50.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.224.116,75

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

TENORIO, RODRIGUES E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MELO ROCHA

OAB/RJ 139276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

07/08/2025, 02:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/02/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Despacho

24/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/02/2025, 00:11

Juntada de Petição

21/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

07/08/2025, 02:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:24

25/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/02/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Despacho

24/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/02/2025, 00:11

Juntada de Petição

21/02/2025, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

21/02/2025, 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Recurso Especial sobrestado

11/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/05/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

16/05/2023, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2023, 22:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

12/04/2023, 22:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2023, 17:07

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

14/03/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

01/03/2023, 13:40

Retirado de pauta

01/03/2023, 13:38

Juntada de Petição

01/03/2023, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

11/11/2022, 10:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

11/11/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/10/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/10/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 12:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB30 -> SUB6TESP

18/10/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB30

18/10/2022, 12:21

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

18/10/2022, 12:17

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

18/10/2022, 11:13

Lavrada Certidão

27/09/2022, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

15/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

15/09/2022, 00:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

09/09/2022, 16:32

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

09/09/2022, 16:07

Não conhecido o recurso

09/09/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/09/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/06/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

07/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/06/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/05/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 18:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/05/2022, 16:11

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:34

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

07/04/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

05/04/2022, 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

01/04/2022, 22:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/10/2021, 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

28/10/2021, 17:36

Juntada de Petição

28/10/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/10/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/09/2021, 16:11

Recurso Especial sobrestado

24/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:42

Juntada de certidão

04/04/2021, 18:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

03/04/2021, 23:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

03/04/2021, 23:55

Juntada de Petição

26/03/2021, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2021, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/03/2021, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2021, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/02/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2021, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2021, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2021, 23:26

Juntada - Julgamento

10/02/2021, 12:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/02/2021, 12:53

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

08/02/2021, 16:23

Juntada de certidão

20/01/2021, 13:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>

15/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125

11/12/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/12/2020, 01:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

07/12/2020, 16:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

03/12/2020, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

26/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/11/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/10/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/10/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/10/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/10/2020, 15:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/10/2020, 19:34

Juntada - Julgamento

27/10/2020, 19:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

27/10/2020, 01:29

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2020<br>Data da sessão: <b>19/10/2020 13:00:00</b>

29/09/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 125

25/09/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2020, 12:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

24/09/2020, 18:25

Distribuído por prevenção - Número: 50071406420194025101

27/08/2020, 13:29

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 22:29

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/11/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:21

OUTROS

•06/06/2022, 23:55

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 17:54

OUTROS

•26/10/2021, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/09/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:45

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 22:29

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/11/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:21

OUTROS

•06/06/2022, 23:55

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 17:54

OUTROS

•26/10/2021, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/09/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:45

OUTROS

•16/03/2021, 17:30

OUTROS

•16/03/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 12:53

EXTRATO DE ATA

•08/02/2021, 16:23

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 19:34

EXTRATO DE ATA

•27/10/2020, 01:29