Apelação Cível 0148956-95.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 572.082,56

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELCIO REIS ABREU

CPF

Autor

JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

14/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

14/05/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2024, 16:21

Juntado(a)

27/02/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:48

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

14/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

14/05/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:21

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2024, 16:21

Juntado(a)

27/02/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 108

26/01/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

14/12/2023, 19:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

14/12/2023, 18:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

14/12/2023, 13:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

18/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 15:10

Recurso Extraordinário sobrestado

24/06/2021, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2021, 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/05/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34

21/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2021, 16:48

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/04/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2021, 13:20

Juntada de Petição

07/04/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/04/2021, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2021, 03:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>

24/02/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176

22/02/2021, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2021, 18:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/02/2021, 13:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

07/01/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/12/2020, 07:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/12/2020, 07:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/12/2020, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/12/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2020, 19:50

Remessa Interna com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP

14/12/2020, 17:01

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09

19/06/2020, 19:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2020, 13:27

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria

18/06/2020, 23:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020

26/05/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 19:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 63

22/05/2020, 19:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/05/2020, 13:13

Distribuído por prevenção - Número: 05458435420034025101

22/05/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/06/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 16:48

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•27/03/2021, 03:54

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 13:27

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 23:10