Apelação Cível 5086383-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARILIA DE ABREU TRIVELLATO GODINHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 110637·CPF·Representa: Autor

MARLLUS LITO FREIRE

OAB/RJ 145113·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

19/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

19/04/2024, 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

19/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

29/02/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença confirmada - 28/02/2024 19:39:42)

29/02/2024, 15:02

Juntado(a)

27/02/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

19/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

19/04/2024, 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

19/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:12

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:03

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

29/02/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença confirmada - 28/02/2024 19:39:42)

29/02/2024, 15:02

Juntado(a)

27/02/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 122

26/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/12/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

04/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/11/2023 18:30:18)

24/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:50

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/06/2023, 14:36

Juntado(a)

02/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

02/06/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50