Apelação Cível 5005141-53.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.217,23

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

06/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

12/06/2024, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 23:25

Juntado(a)

28/05/2024, 21:39

Juntado(a)

14/05/2024, 20:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

06/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 12:11

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 23:25

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

12/06/2024, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 23:25

Juntado(a)

28/05/2024, 21:39

Juntado(a)

14/05/2024, 20:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111

09/05/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

17/04/2024, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

17/04/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2024, 19:14

Juntada de certidão

20/03/2024, 19:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

20/03/2024, 18:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/03/2024, 18:14

Juntada de Petição

20/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 20:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 16:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2024, 19:04

Juntado(a)

27/02/2024, 14:04

Juntado(a)

10/02/2024, 22:51

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143

26/01/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/12/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

26/10/2023, 15:02

Juntado(a)

26/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

26/10/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:57