Execução Fiscal 5006694-29.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 75.906,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VITORIA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GIOTTI DE PAULA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2024, 16:31

Decisão interlocutória

06/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

30/01/2024, 02:00

Todas as movimentações(49)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 11:12

07/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2024, 16:31

Decisão interlocutória

06/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VITORIA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI EDITAL Nº 510011962623 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50066942920224025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e VITORIA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VITORIA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI, CNPJ: 20665548000168, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 75.906,34 em data de 26/07/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 181571692, 138466122, 138466130 e 147294150, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 20/11/2023, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006694-29.2022.4.02.5110/RJ

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

22/01/2024, 16:17

Expedição de Edital - citação

22/01/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018041720234020000/TRF2

01/12/2023, 14:17

Decisão interlocutória

12/11/2023, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018041720234020000/TRF2

10/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 22:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018041720234020000/TRF2

11/09/2023, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

06/09/2023, 22:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

22/08/2023, 12:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/08/2023, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001804-17.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15

05/07/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

20/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018041720234020000/TRF2

27/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:44

Juntada de Petição

13/02/2023, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50018041720234020000/TRF2

13/02/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 13:11

Despacho

19/12/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 23:59

Despacho

29/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:50