Execução Fiscal 5009301-15.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.588,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

VIRGILIO SIMAO DA SILVA

CPF

Reu

RIQUINHO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VAUCILIOS MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2025, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

23/10/2025, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

29/09/2025, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 14:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2025, 15:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2025, 15:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2025, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2025, 15:24

Juntada de Petição

07/08/2025, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2025, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

23/10/2025, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:34

10/10/2025, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

29/09/2025, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 14:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2025, 15:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2025, 15:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2025, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2025, 15:24

Juntada de Petição

07/08/2025, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/06/2025, 17:28

Juntado(a)

25/03/2025, 11:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2025, 13:18

Decisão interlocutória

29/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 21:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2024, 21:05

Juntada de certidão

14/08/2024, 21:04

Decisão interlocutória

14/08/2024, 21:04

Juntada de Petição

14/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/04/2024, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/04/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RIQUINHO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EDITAL Nº 510012366552 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50093011520224025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e RIQUINHO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RIQUINHO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 04089871000184, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 3.588,11 em data de 10/10/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 283 - Folha nº 89, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 26/01/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009301-15.2022.4.02.5110/RJ

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/09/2023, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 09:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

02/08/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

02/08/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

02/08/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 07:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/07/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/07/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/07/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/07/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/07/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/07/2023, 13:38

Despacho

28/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/11/2022, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/11/2022, 15:03

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 23:38

Despacho

18/10/2022, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 23:38