Execução Fiscal 0000637-82.2010.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2010

Valor da Causa

R$ 489.549,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BJ SERVICES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/06/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/06/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 13:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/06/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/06/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 15:42

Expedição de ofício

14/06/2024, 12:22

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:44

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/06/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/06/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 13:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/06/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/06/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 15:42

Expedição de ofício

14/06/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:44

Determinada a intimação

10/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

06/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/04/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 17:24

Determinada a intimação

16/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2024, 20:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00006378220104025116

12/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): GUILHERME PINTO LEVENHAGEN (OAB RJ173179) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000637-82.2010.4.02.5116/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

24/10/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/10/2023, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

02/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2023, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2023, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:51

Determinada a intimação

16/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para julgamento - 16/05/2023 14:44:01)

16/05/2023, 15:32

Determinada a intimação

23/02/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/10/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/10/2022, 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 12:52

Determinada a intimação

26/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/08/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/08/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/08/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2022, 17:23

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2022, 13:38

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

21/07/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/07/2022, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:58

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/07/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:58

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000354-20.2014.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 41

25/05/2022, 15:45

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:02

Juntada de Petição

06/05/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/05/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:01

Determinada a intimação

12/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 13:52

Juntada de Petição

10/12/2021, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 12:47

Juntada - Peças Digitalizadas

13/12/2019, 14:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 15:25

Suspensão por ART.28 DA LEF - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/12/2018, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/12/2018, 17:50

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/12/2018, 17:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/11/2018, 10:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/11/2018, 12:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

24/10/2018, 12:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

24/10/2018, 12:55

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/10/2018, 17:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/10/2018, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/10/2018, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/10/2018, 06:56

Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

26/09/2018, 13:48

Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

26/09/2018, 13:26

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/09/2018, 12:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/09/2018, 12:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/09/2018, 12:31

Reativação de Suspensão - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/09/2018, 12:30

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

21/11/2014, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

21/11/2014, 12:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

07/10/2014, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

20/06/2014, 18:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)

29/04/2014, 15:00

Juntada - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)

29/04/2014, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

19/03/2014, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

16/07/2013, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

16/07/2013, 18:51

Conclusão para Despacho - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

04/07/2013, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

28/06/2013, 16:58

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

25/06/2013, 18:30

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

25/06/2013, 18:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

29/05/2013, 16:07

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

29/05/2013, 16:05

Conclusão para Decisão - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

29/05/2013, 13:51

Juntada - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

29/05/2013, 13:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

27/05/2013, 12:29

Conclusão para Decisão - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

16/05/2013, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/12/2012, 15:28

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/12/2012, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

13/12/2012, 12:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

05/12/2012, 19:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

05/12/2012, 19:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

05/12/2012, 19:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNQZ-ANNA CAROLINA RIBEIRO DO AMARAL FERREIRA DOS SANTOS)

11/07/2012, 15:35

Localização Interna - (JRJNQZ-ANNA CAROLINA RIBEIRO DO AMARAL FERREIRA DOS SANTOS)

10/07/2012, 17:35

Conclusão para Despacho - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/06/2012, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/06/2012, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/06/2012, 14:16

Juntada - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

05/04/2011, 16:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/03/2011, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

28/02/2011, 12:31

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

15/02/2011, 17:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/02/2011, 13:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/02/2011, 13:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/02/2011, 13:49

Juntada - (JRJMWN-MARIA ÂNGELA DUARTE PARDINI)

24/08/2010, 13:51

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

07/07/2010, 19:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

07/07/2010, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:24

SENTENÇA

•23/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 12:52

SENTENÇA

•21/07/2022, 13:38

SENTENÇA

•11/07/2022, 15:58

SENTENÇA

•25/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 12:31

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:24

SENTENÇA

•23/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 12:52

SENTENÇA

•21/07/2022, 13:38

SENTENÇA

•11/07/2022, 15:58

SENTENÇA

•25/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2014, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2013, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2013, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2013, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2012, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2012, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2011, 13:49