Execução Fiscal 5000159-84.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.410,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MILTON CESAR REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

JOAO DIOGO DOS SANTOS VANZELOTTI

CPF·Representa: Réu

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:24

Decisão interlocutória

24/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/09/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/09/2025, 13:43

Expedição de ofício

20/08/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 11:20

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:34

24/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/09/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/09/2025, 13:43

Expedição de ofício

20/08/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:21

Despacho

13/08/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:06

Juntado(a)

06/06/2025, 16:05

Despacho

05/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/02/2025, 14:42

Juntado(a)

10/02/2025, 14:42

Decisão interlocutória

30/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MILTON CESAR REIS EDITAL Nº 510012308839 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50001598420224025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e MILTON CESAR REIS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MILTON CESAR REIS, CPF: 00443942765, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 8.410,51 em data de 12/01/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.006.000253/22-54, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 18/01/2024, por ANTONIO CARLOS BERCACOLA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000159-84.2022.4.02.5110/RJ

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 19:50

Despacho

18/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

19/06/2023, 16:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/06/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 23:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

13/12/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

12/12/2022, 17:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

20/06/2022, 17:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/06/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 17:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:54

Despacho

18/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 19:46

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:54