Execução Fiscal 5079226-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.016,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANA RENILZA VIANA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE SA FREITAS

OAB/RJ 125280·CPF·Representa: Réu

THIAGO FONTOURA SILVA

OAB/RJ 125363·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS

OAB/RJ 093242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/08/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2024, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 12:46

Expedição de ofício

11/07/2024, 18:58

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:06

Despacho

08/07/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 16:20

Juntada de Petição

03/07/2024, 13:09

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

24/06/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/06/2024, 13:23

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/08/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 20:32

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:15

02/08/2024, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 12:46

Expedição de ofício

11/07/2024, 18:58

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:06

Despacho

08/07/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 16:20

Juntada de Petição

03/07/2024, 13:09

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

24/06/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/06/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/06/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 09:05

Despacho

18/06/2024, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:15

Juntada de Petição

20/05/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/03/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/03/2024, 20:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/03/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:38

Despacho

19/03/2024, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

19/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:01

Juntada de Petição

18/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/03/2024, 23:59

Despacho

04/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:30

Juntada de Petição

02/03/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA RENILZA VIANA AMORIM EDITAL Nº 510012355772 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ANA RENILZA VIANA AMORIM, PROCESSO 50792262820224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADOS ADILSON ANDRE VIANA AMORIM SIQUEIRA DE CASTRO, CPF: 990.623.137-87 e sua cônjuge MONICA SIQUEIRA DE CASTRO VIANA AMORIM, CPF: 017.573.947-10, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 58, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 221642967022). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 25/01/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079226-28.2022.4.02.5101/RJ

30/01/2024, 00:00

Intimação por Edital

29/01/2024, 11:32

Intimação por Edital

29/01/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 11:30

Expedição de Edital - intimação

26/01/2024, 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONICA SIQUEIRA DE CASTRO - NORMAL

26/01/2024, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONICA SIQUEIRA DE CASTRO - EXCLUÍDA

26/01/2024, 14:27

Determinada a intimação

24/01/2024, 14:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108, 105, 104, 102, 107, 103 e 109

24/01/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:40

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 14:39

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 14:39

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 14:39

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 14:39

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 14:39

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 14:39

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 14:39

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

16/12/2023, 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

02/12/2023, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/11/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

27/11/2023, 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

27/11/2023, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

27/11/2023, 06:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

27/11/2023, 06:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

27/11/2023, 06:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

27/11/2023, 06:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 06:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

27/11/2023, 06:29

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/11/2023, 18:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/11/2023, 18:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/11/2023, 18:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/11/2023, 18:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/11/2023, 18:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/10/2023, 08:45

Decisão interlocutória

24/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/10/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2023, 12:11

Juntada de Petição - ANA RENILZA VIANA AMORIM (RJ125280 - THIAGO JOSE SA FREITAS / RJ125363 - THIAGO FONTOURA SILVA / RJ093242 - CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS)

13/09/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

28/08/2023, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 13:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

18/08/2023, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 14:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 11:18

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/08/2023, 15:50

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:30

Decisão interlocutória

20/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 10:14

Determinada a intimação

22/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2023, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

05/05/2023, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 09:24

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/04/2023, 16:11

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:11

Decisão interlocutória

20/04/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 15:07

Juntada de Petição

19/04/2023, 21:45

Decisão interlocutória

13/04/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 16:41

Decisão interlocutória

11/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/01/2023, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:45

Determinada a intimação

10/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/11/2022, 01:07

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 10:55

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

21/10/2022, 11:19

Determinada a citação

18/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 17:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 20:32

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:36