Execução Fiscal 5119998-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.001,95
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
EMANUEL DE ASSIS MARTINS FIGUEIRA PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTANTES
CNPJ
24.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/03/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/02/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025, 18:34
Decisão interlocutória
19/02/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025, 09:06
Decisão interlocutória de Mérito
22/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025, 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025, 17:28
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Todas as movimentações
(50)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/03/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/02/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025, 18:34
Decisão interlocutória
19/02/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025, 09:06
Decisão interlocutória de Mérito
22/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025, 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 15:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/01/2025, 15:21
Juntado(a)
15/01/2025, 15:20
Decisão interlocutória
07/11/2024, 19:06
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024, 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024, 15:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/11/2024, 15:20
Juntada de certidão
04/11/2024, 15:19
Juntado(a)
06/08/2024, 11:58
Decisão interlocutória
30/07/2024, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 12:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2024, 13:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/03/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/03/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024
30/01/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024
30/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: EMANUEL DE ASSIS MARTINS FIGUEIRA PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTANTES EDITAL Nº 510012367169 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51199989620234025101, movida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ contra EMANUEL DE ASSIS MARTINS FIGUEIRA PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTANTES A DRA. LUIZA LOURENÇO BIANCHINI, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EMANUEL DE ASSIS MARTINS FIGUEIRA PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTANTES, CNPJ: 24550835000183, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 31120/2022, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 5829/2022, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$5.001,95 (cinco mil, um real e noventa e cinco centavos), em 17/11/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/01/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) LUIZA LOURENÇO BIANCHINI - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5119998-96.2023.4.02.5101/RJ
30/01/2024, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/01/2024, 15:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024
29/01/2024, 15:03
Expedição de Edital - citação
29/01/2024, 12:03
Determinada a citação
24/01/2024, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024, 12:02
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023, 13:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023, 08:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2023, 13:50
Determinada a citação
04/12/2023, 19:39
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 11:54
Distribuído por sorteio
17/11/2023, 13:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2025, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2024, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2024, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2023, 19:39