Execução Fiscal 5003107-40.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.424,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

DERCILIO TOMAZ RICCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2026

16/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 16:53

Expedição de Edital - intimação

16/12/2025, 17:03

Despacho

04/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntado(a)

19/05/2025, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 15:02

Decisão interlocutória

06/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2024, 12:32

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2026

16/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 07:21

Expedição de Edital - intimação

16/12/2025, 17:03

Despacho

04/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntado(a)

19/05/2025, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 15:02

Decisão interlocutória

06/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2024, 11:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 352183564919. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: DERCILIO TOMAZ RICCI EDITAL Nº 500002520324 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) DERCILIO TOMAZ RICCI, CPF: 77482999868 acerca do bloqueio implementado no evento 8; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.074,14, atualizado até 24/08/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00394/2016. CHAVE DO PROCESSO: 352183564919 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003107-40.2019.4.02.5001/ES

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 15:40

Expedição de Edital - intimação

11/09/2023, 15:04

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 15:01

Despacho

18/05/2023, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/08/2022, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2022, 19:57

Despacho

17/08/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2022, 01:05

Juntada de Petição

30/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/03/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/01/2022, 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/09/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/05/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/05/2021, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/05/2021, 14:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/02/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/06/2020, 16:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2020, 08:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/01/2020, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 19:24

Juntado(a)

05/11/2019, 10:00

Juntado(a)

04/09/2019, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/07/2019, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

22/07/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2019, 16:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/02/2019, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:57

CERTIDÃO

•24/01/2022, 17:40

INFORMAÇÃO

•14/05/2021, 14:03

CERTIDÃO

•16/06/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2020, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 19:43