Procedimento Comum Cível 0032372-49.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 107.724,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

PAULO CANDIDO

CPF

Autor

JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR

OAB/RJ 160811·CPF·Representa: Autor

DJALMA DA SILVA FILHO

OAB/ES 030084·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA

OAB/RJ 127580·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO CANDIDO

CPF

Autor

JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 96

22/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 14:32

Determinada a intimação

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:10

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 09:10

SENTENÇA

•13/08/2020, 16:54

22/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 96

22/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 14:32

Determinada a intimação

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 18:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 00323724920184025118/TRF2

16/07/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) ADVOGADO(A): ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR (OAB RJ160811) APELANTE: JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) ADVOGADO(A): ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR (OAB RJ160811) APELANTE: PAULO CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) ADVOGADO(A): ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR (OAB RJ160811) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0032372-49.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR (OAB RJ160811) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR (OAB RJ160811) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) APELANTE: PAULO CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR (OAB RJ160811) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0032372-49.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

30/01/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

07/05/2021, 20:19

Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

11/11/2020, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

06/11/2020, 03:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

22/10/2020, 03:51

Juntada de Petição

20/10/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/09/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

17/09/2020, 03:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

23/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

19/08/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/08/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/08/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/08/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/08/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/08/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/08/2020, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

11/12/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/12/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/12/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

11/12/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:29

Juntada de Petição

22/10/2019, 19:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

16/10/2019, 01:16

Juntada de Petição

12/10/2019, 07:47

Juntada de Petição

12/10/2019, 07:47

Juntada de Petição

12/10/2019, 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 12:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 14:15

Juntada de Petição

14/08/2019, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 42

07/08/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. - EXCLUÍDA

14/05/2019, 13:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 05:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/02/2019, 14:30

Certidão - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/02/2019, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/02/2019, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/02/2019, 14:16

Localização Interna - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/02/2019, 12:58

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/02/2019, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

01/02/2019, 15:41

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

30/01/2019, 13:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

30/01/2019, 13:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

23/01/2019, 14:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/08/2018, 17:37

Certidão - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/08/2018, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/08/2018, 17:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

06/08/2018, 12:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/07/2018, 17:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/07/2018, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

16/07/2018, 19:24

Juntada - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

16/07/2018, 16:44

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

09/07/2018, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

05/07/2018, 14:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/06/2018, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/06/2018, 13:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

15/06/2018, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

15/06/2018, 12:08

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

14/06/2018, 16:39

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

18/05/2018, 11:41

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

17/05/2018, 19:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

20/04/2018, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/04/2018, 11:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/04/2018, 17:04

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

21/03/2018, 16:25

Certidão - Prevenção - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

20/03/2018, 18:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

20/03/2018, 17:53

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

20/03/2018, 16:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

20/03/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 17:29

SENTENÇA

•20/08/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 16:25