Embargos de Terceiro Cível 5000610-16.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

MOZART SAMPAIO

CPF

Autor

MORGANA ANDRADE SAMPAIO

CPF

Autor

JOAO VICTOR SAMPAIO SANDRINI

CPF

Autor

CAIXA CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AYUB RIBEIRO

OAB/ES 024752·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

09/01/2025, 17:35

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/10/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/09/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:32

Despacho

23/09/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

21/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/06/2024, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Todas as movimentações(119)

Juntado(a)

09/01/2025, 17:35

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:40

01/10/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/09/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:32

Despacho

23/09/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

21/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/06/2024, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:40

Determinada a intimação

17/04/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

17/04/2024, 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50006101620204025002

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOZART SAMPAIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA AYUB RIBEIRO (OAB ES024752) APELANTE: JOAO VICTOR SAMPAIO SANDRINI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA AYUB RIBEIRO (OAB ES024752) APELANTE: MORGANA ANDRADE SAMPAIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA AYUB RIBEIRO (OAB ES024752) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000610-16.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

07/10/2022, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001173-66.2018.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 58

07/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 81

21/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2022, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)

10/01/2022, 00:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

17/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 09:15

Despacho

29/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2021, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

27/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 13:24

Julgado improcedente o pedido

19/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 16:22

Despacho

01/10/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/03/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2021, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2021, 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência

01/03/2021, 13:15

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/11/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 44

17/11/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/11/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/11/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 17:15

Determinada a intimação

09/11/2020, 17:15

Juntada de Petição

30/07/2020, 11:44

Juntada de Petição

29/07/2020, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/07/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29

12/07/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/07/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/07/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/07/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2020, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

01/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/06/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/06/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/06/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

03/06/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

20/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/03/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001173-66.2018.4.02.5002/ES

10/03/2020, 12:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A - EXCLUÍDA

10/03/2020, 12:53

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:06

Juntada de Petição

04/02/2020, 14:19

Distribuído por dependência - Número: 00011736620184025002

04/02/2020, 14:03

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•03/10/2022, 21:56

SENTENÇA

•30/06/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 09:15

SENTENÇA

•19/10/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:22