Cumprimento de sentença 5043427-60.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CARLA BEATRIZ FARIAS SILVA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES

OAB/RJ 145795·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

27/01/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/12/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/12/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

30/11/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/11/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/11/2024, 14:15

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

27/01/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:10

10/12/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/12/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

30/11/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/11/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/10/2024, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:10

Despacho

30/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/10/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2024, 16:14

Expedição de ofício

02/09/2024, 15:57

Decisão interlocutória

23/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

13/08/2024, 17:56

Juntada de Petição

13/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:21

Determinada a intimação

19/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/07/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/07/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/07/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:47

Decisão interlocutória

02/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50434276020184025101/TRF2

01/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CARLA BEATRIZ FARIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO (OAB RJ145795) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5043427-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

18/04/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CARLA BEATRIZ FARIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO (OAB RJ145795) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5043427-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

23/06/2021, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/06/2021, 02:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:04

Juntada de Petição

22/06/2021, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/06/2021, 05:10

Juntada de Petição

15/06/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/05/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/05/2021, 02:04

Juntada de Petição

14/05/2021, 13:51

Juntada de Petição

12/05/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/04/2021, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

02/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 12:51

Julgado procedente o pedido

23/03/2021, 12:51

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2020, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

18/12/2019, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2019, 20:01

Juntada de Petição

11/12/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 12:35

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2019, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

19/11/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

15/11/2019, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

30/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

21/10/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2019, 21:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

18/10/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2019, 20:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 55

25/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2019, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/09/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2019, 16:38

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

15/09/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2019, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

15/05/2019, 06:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2019, 12:37

Juntada de Petição

15/04/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 23:46

Juntada de Petição

02/04/2019, 11:14

Juntada de Petição

01/04/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2019, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/03/2019, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2019, 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

21/03/2019, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

21/03/2019, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2019, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2019, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/03/2019, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

26/02/2019, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2019, 20:08

Juntada de Petição

13/02/2019, 01:27

Juntada de Petição

12/02/2019, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/02/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2019, 17:55

Juntada de Petição

07/02/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/02/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

31/01/2019, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 22:11

Juntada de Petição

30/01/2019, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2019, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2018, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

19/12/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/12/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 10:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/12/2018, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 12:27

Juntada de certidão

07/12/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:04

SENTENÇA

•23/03/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 22:11

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/12/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:04

SENTENÇA

•23/03/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 10:45