Execução Fiscal 5087992-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.759,76
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-61
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Autor
JORGE CARLOS ALVES FERREIRA
CPF
362.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS
CPF
098.***.***-90
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·
Representa: Autor
WANDER MOREIRA
OAB/RJ 105368
·
CPF
849.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/10/2024, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024, 20:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/10/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:11
Juntado(a)
05/09/2024, 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024, 10:18
Decisão interlocutória
02/09/2024, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 11:37
Juntada de Petição
30/08/2024, 12:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024, 14:44
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Todas as movimentações
(55)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/10/2024, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024, 20:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/10/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 14:11
Juntado(a)
05/09/2024, 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024, 10:18
Decisão interlocutória
02/09/2024, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 11:37
Juntada de Petição
30/08/2024, 12:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024, 14:44
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2024, 11:34
Determinada a intimação
13/08/2024, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 11:18
Juntado(a)
12/08/2024, 12:47
Decisão interlocutória
06/08/2024, 12:00
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2024, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 10:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2024, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024, 14:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
22/05/2024, 14:28
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2024, 10:40
Determinada a citação
07/05/2024, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024, 15:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50879923620234025101/TRF2
06/05/2024, 16:15
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALAN DE ARAUJO GOULARTE APELADO: JORGE CARLOS ALVES FERREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5087992-36.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO
30/01/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
21/11/2023, 16:00
Recebido o recurso de Apelação
21/11/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/11/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023, 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023, 13:02
Conclusos para julgamento
06/10/2023, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2023, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2023, 15:21
Julgado improcedente o pedido
25/09/2023, 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023, 12:26
Conclusos para julgamento
14/09/2023, 11:53
Juntada de certidão
14/09/2023, 11:52
Juntada de certidão
13/09/2023, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023, 14:25
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 38,79 em 30/08/2023 Número de referência: 1083099
30/08/2023, 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023, 15:25
Determinada a intimação
18/08/2023, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 14:58
Alterado o assunto processual
18/08/2023, 14:50
Distribuído por sorteio
16/08/2023, 16:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2024, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2024, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2024, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2024, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2023, 15:57
SENTENÇA
•
09/10/2023, 13:02
SENTENÇA
•
25/09/2023, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2023, 15:25