Apelação Cível 0092754-30.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.197,82

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VANDONADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0092754302016402510120251014104747

14/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:11

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:40

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/10/2025, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:35

Recurso Especial não admitido

11/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0092754302016402510120251014104747

14/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:11

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:40

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:11

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•08/10/2025, 15:47

08/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/10/2025, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:35

Recurso Especial não admitido

11/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/05/2025, 15:24

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

15/05/2025, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>

22/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

15/04/2025, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 327

15/04/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

09/04/2025, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

05/02/2025, 11:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

04/02/2025, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2025, 18:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

03/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/02/2025, 15:04

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

31/01/2025, 18:23

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/01/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/11/2024, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>

28/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 124

24/10/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

23/10/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

11/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

06/03/2024, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

06/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/03/2024, 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 300

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

15/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

01/12/2022, 13:32

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

01/12/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:43

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:29