Execução Fiscal 5001219-02.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.824,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:44

Despacho

27/04/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:15

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:54

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:51

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/12/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/12/2025, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 15:11

Expedição de Alvará

22/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:56

27/04/2026, 13:44

Despacho

27/04/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:15

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:54

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:51

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/12/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/12/2025, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 15:11

Expedição de Alvará

22/10/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001219-02.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: R. A. BRAGA SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): CLEYLTON MENDES PASSOS (OAB ES013595) ADVOGADO(A): GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES022093) EXECUTADO: RENATO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO(A): CLEYLTON MENDES PASSOS (OAB ES013595) ADVOGADO(A): GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES022093) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor de CLEYLTON MENDES PASSOS, intimando-o de que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para comparecer à agência 0829 da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal, a fim de recebê-lo mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF mencionados no alvará, sob pena de cancelamento do expediente, nos termos do art. 187, §1º da CNCR1. Transcorrido o prazo acima sem manifestação do beneficiário, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis. Intime-se. 1. Art. 187. À falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta)dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo deposterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes,quando cabíveis.§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca dasituação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva nadecisão que determina a expedição. ↩

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 20:56

Despacho

25/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:21

Juntada de Petição

22/04/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:06

Decisão interlocutória

11/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/10/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024, 19:32

Indeferido o pedido

28/09/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 15:37

Despacho

14/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50012190220204025001

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS APELADO: R. A. BRAGA SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES022093) APELADO: RENATO DE ARAUJO BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES022093) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001219-02.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 399) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

20/11/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/10/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 15:13

Despacho

01/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,72 em 13/06/2023 Número de referência: 1056829

28/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/06/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

21/04/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:34

Decisão interlocutória

25/10/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - RENATO DE ARAUJO BRAGA (ES022093 - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR)

19/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:58

Decisão interlocutória

12/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/07/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:26

Juntada de Petição - R. A. BRAGA SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACAO LTDA / RENATO DE ARAUJO BRAGA (ES022093 - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR)

01/07/2022, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

28/06/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

27/04/2022, 14:29

Expedição de mandado - ESLINSECMA

18/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 08:49

Decisão interlocutória

18/10/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

22/04/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 23:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 17:44

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:43

Expedição de mandado - ESLINSECMA

02/04/2020, 18:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/01/2020, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 19:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:13

SENTENÇA

•11/04/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:58

OUTROS

•01/07/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 20:23