Cumprimento de sentença 5076272-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CLAUDIO GOMES LEOPOLDINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2026, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 16:10

Expedição de ofício

28/04/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

27/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

26/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

25/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

19/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2026, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 16:10

Expedição de ofício

28/04/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 10:59

27/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

26/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

25/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:59

Determinado o Arquivamento

18/03/2026, 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/01/2026, 12:43

Juntada de Petição

18/01/2026, 07:57

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50762727220234025101/TRF2

08/10/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO GOMES LEOPOLDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5076272-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO GOMES LEOPOLDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5076272-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 402) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

28/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 12:23

Recebido o recurso de Apelação

26/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/09/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:35

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/07/2023, 17:00

Determinada a citação

17/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:38

SENTENÇA

•02/09/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:13