Apelação Cível 5004415-36.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 240.019,49

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

JOAO LUIZ OSORIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ OSORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA

OAB/RJ 128263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/05/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

16/05/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/04/2024, 15:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

09/04/2024, 16:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/03/2024, 20:50

Lavrada Certidão

18/03/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

28/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado

16/05/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

16/05/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 20:50

19/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/04/2024, 15:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

09/04/2024, 16:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/03/2024, 20:50

Lavrada Certidão

18/03/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

28/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

28/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 55

27/02/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2024, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/02/2024, 13:01

Recebidos os autos - RJNIT04 -> TRF2

27/02/2024, 11:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/02/2024, 11:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

27/04/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

27/04/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/03/2023, 13:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2023, 12:29

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/02/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:29