Recurso Especial 5000990-05.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 120.800,54

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FLAVIO HILARIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

03/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/09/2024, 12:53

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/09/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/09/2024, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/09/2024, 16:42

Acórdão

•09/09/2024, 16:42

Decisão

•09/09/2024, 16:42

Decisão

•09/09/2024, 16:42

Decisão

•09/09/2024, 16:42

Sentença

•09/09/2024, 16:42

Certidão

•09/09/2024, 16:42

Acórdão

•09/09/2024, 16:42