Recurso Especial 5031013-34.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO BINOTTI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 966677/2024

30/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 966677/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/10/2024

30/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 922479/2024

18/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 922479/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 18/10/2024

18/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 922199/2024

17/10/2024, 21:51

Protocolizada Petição 922199/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/10/2024

17/10/2024, 21:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/08/2024, 16:08

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2024, 19:54

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 19:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2024, 19:54

Decisão

•05/08/2024, 19:54

Decisão

•05/08/2024, 19:54

Decisão

•05/08/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:54

Decisão

•05/08/2024, 19:54

Sentença

•05/08/2024, 19:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 19:54

Certidão

•05/08/2024, 19:54

Acórdão

•05/08/2024, 19:54