Apelação Cível 5008365-82.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 114.931,23

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

SONIA MARIA MARCH FARIAS

CPF 003.***.***-18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

27/02/2024, 21:55

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

27/02/2024, 21:55

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/02/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/11/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:20

Juntado(a)

21/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

21/11/2023, 13:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/11/2023, 17:57

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/06/2023, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/01/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 14:01

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