Recurso Especial 5005692-79.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.047,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

05/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:29

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

04/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/09/2024, 09:55

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/08/2024, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 12:40

Certidão

•08/08/2024, 16:57

Acórdão

•08/08/2024, 16:57

Acórdão

•08/08/2024, 16:57

Decisão do STJ indicada como descumprida

•08/08/2024, 16:57

Decisão

•08/08/2024, 16:57

Decisão

•08/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:57

Sentença

•08/08/2024, 16:57

Decisão

•08/08/2024, 16:57

Decisão

•08/08/2024, 16:57

Decisão

•08/08/2024, 16:57

Decisão

•08/08/2024, 16:57

Decisão

•08/08/2024, 16:57