Apelação / Remessa Necessária 5005692-79.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.047,60

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANE RANIE LINHARES DE BRITO

OAB/RJ 185524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

04/11/2024, 15:11

Recebidos os autos do STJ

03/11/2024, 23:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005692792021402500620240808165340

08/08/2024, 16:53

Recurso Especial Admitido

08/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 14:54

Recurso Especial Admitido

08/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

07/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/07/2024 12:25:07)

05/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2024, 10:03

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

04/11/2024, 15:11

Recebidos os autos do STJ

03/11/2024, 23:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005692792021402500620240808165340

08/08/2024, 16:53

Recurso Especial Admitido

08/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:54

08/08/2024, 14:54

Recurso Especial Admitido

08/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

07/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/07/2024 12:25:07)

05/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/06/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 30/05/2024 17:32:37)

30/05/2024, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>

24/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

22/04/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 417

22/04/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/04/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 21:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

16/04/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 09:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 469

29/01/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/01/2024, 11:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

15/01/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/01/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/09/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/09/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2023, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 50011471220224020000/TRF2

14/09/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•08/06/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 13:53

EXTRATO DE ATA

•30/05/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 09:50