Apelação / Remessa Necessária 5006497-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

MARIA DA PAZ DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA CRISSAFE

CPF·Representa: Réu

RAFAELA PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DIAS MONTEIRO

OAB/DF 078617·CPF·Representa: Réu

FABIANA CURTY HERCULANO

OAB/RJ 233699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

30/10/2025, 11:51

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006497672023402510120250311154157

11/03/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Transitado em Julgado - 10/03/2025 11:48:31)

11/03/2025, 15:39

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2

10/03/2025, 17:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

10/03/2025, 17:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

10/03/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/01/2025, 19:45

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

30/10/2025, 11:51

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006497672023402510120250311154157

11/03/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Transitado em Julgado - 10/03/2025 11:48:31)

11/03/2025, 15:39

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:26

10/03/2025, 17:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

10/03/2025, 17:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

10/03/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/01/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 14:17

Recurso Especial Admitido

30/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 00:13

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

29/01/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/10/2024, 22:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2024, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

23/09/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2024, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/09/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/09/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

22/08/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

07/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

19/06/2024, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 14:57

Juntada de Petição

17/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2024, 03:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

27/05/2024, 12:05

Determinada a intimação

27/05/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/05/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição

22/05/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 05:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

29/04/2024, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

29/04/2024, 13:17

Sentença desconstituída - por maioria

22/04/2024, 11:56

Juntada de Petição

25/03/2024, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 17:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP

01/03/2024, 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

29/02/2024, 07:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

27/02/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/02/2024, 08:57

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

29/01/2024, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 609

29/01/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/01/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:00

COMPROVANTES

•29/10/2024, 22:39

COMPROVANTES

•29/10/2024, 22:39

COMPROVANTES

•29/10/2024, 22:39

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 16:58

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 11:56