Cumprimento de sentença 5003131-91.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDA QUINTINO RIBEIRO ASSUNCAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO DA SILVA ALVES

OAB/RJ 197872·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS AUGUSTO DA SILVA ALVES

OAB/RJ 197872·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)

27/12/2024, 13:20

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/09/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2024, 13:55

Despacho

27/08/2024, 13:55

Juntada de Petição

13/08/2024, 16:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/07/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

26/06/2024, 18:38

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)

27/12/2024, 13:20

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/09/2024, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2024, 13:55

Despacho

27/08/2024, 13:55

Juntada de Petição

13/08/2024, 16:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/07/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

26/06/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/06/2024, 12:35

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/06/2024, 06:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 17:22

Decisão interlocutória

03/06/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2024, 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

29/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

23/04/2024, 12:11

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:32

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:25

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:20

Juntada de Petição

05/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE15

26/03/2024, 05:42

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/03/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/02/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/02/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RECORRIDO: FERNANDA QUINTINO RIBEIRO ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO DA SILVA ALVES (OAB RJ197872) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003131-91.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

30/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

29/01/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/01/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

19/12/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

06/10/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:46

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

14/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/08/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

02/08/2023, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/07/2023, 01:05

Juntada de Petição

27/07/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2023, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2023, 10:31

Despacho

14/03/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 21:37

Juntada de Petição

09/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

31/12/2022, 15:40

Juntada de Petição

20/09/2022, 17:41

Juntada de Petição

20/09/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/09/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

08/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/08/2022, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 12:39

Despacho

23/08/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2022, 11:01

Juntada de Petição

15/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)

29/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

20/07/2022, 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 13:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 15:14

Decisão interlocutória

04/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 18:33

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 11:45

SENTENÇA

•12/07/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:14