Procedimento do Juizado Especial Cível 5000359-67.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

THAYNA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOREIRA DE ASSIS

OAB/RJ 211743·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MURILO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 137860·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE MOREIRA DE ASSIS

OAB/RJ 211743·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MURILO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 137860·CPF·Representa: Réu

JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE

OAB/RJ 228748·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DA SILVA SAMPAIO

OAB/RJ 201825·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/05/2026, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

30/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

29/04/2026, 02:05

Decisão interlocutória

28/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

22/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

21/01/2026, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

05/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

04/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:51

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:31

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição

17/05/2026, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

30/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

29/04/2026, 02:05

Decisão interlocutória

28/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:51

28/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

22/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

21/01/2026, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

05/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

04/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:51

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/04/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:11

Determinada a intimação

16/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Juntada de Petição

09/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:53

Determinada a intimação

21/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:54

Juntada de Petição

25/06/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/06/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:28

Juntada de Petição

08/05/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

08/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:30

Determinada a intimação

18/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02

18/04/2024, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 127

18/04/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/03/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

26/03/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2024, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:30</b><br>Sequencial: 1

06/03/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/03/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/03/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 101

17/02/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/02/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/02/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: THAYNA SILVA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB RJ211743) INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO(A): JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA SAMPAIO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000359-67.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

30/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

29/01/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

13/12/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:16

Juntada de Petição

13/11/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:45

Determinada a intimação

23/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

21/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:13

Juntada de Petição

18/06/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/05/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/04/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/04/2023, 12:00

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:43

Determinada a intimação

17/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

21/03/2023, 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 13:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/03/2023, 18:28

Despacho

06/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

21/12/2022, 22:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

07/12/2022, 13:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

04/12/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

23/11/2022, 15:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

21/11/2022, 14:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/11/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

11/11/2022, 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

04/11/2022, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

28/10/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

24/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 16:45

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

17/10/2022, 20:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

17/10/2022, 20:32

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:12

Julgado improcedente o pedido

13/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/05/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

18/04/2022, 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/04/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/04/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2022, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

31/03/2022, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 12:07

Juntada de Petição

21/02/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 07:19

Distribuído por sorteio

15/01/2022, 18:31

Anexo

•10/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 11:12

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:50

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:51

Anexo

•10/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 11:12

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:50

CONTESTAÇÃO

•22/05/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 13:45

SENTENÇA

•13/10/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 08:33