Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004699-05.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

GILENO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MARTINS RIBEIRO

OAB/DF 069081·CPF·Representa: Autor

OSVALDINO ALVES RIBEIRO

OAB/DF 052022·CPF·Representa: Autor

LAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MURY VIEIRA

OAB/RJ 219341·CPF·Representa: Autor

SIGRID RIBEIRO BUENO

OAB/RJ 241101·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME MARTINS RIBEIRO

OAB/DF 069081·CPF·Representa: Autor

OSVALDINO ALVES RIBEIRO

OAB/DF 052022·CPF·Representa: Autor

LAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MURY VIEIRA

OAB/RJ 219341·CPF·Representa: Autor

SIGRID RIBEIRO BUENO

OAB/RJ 241101·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108550-40.2025.4.02.9666/TRF (GILENO COSTA DA SILVA)

05/05/2025, 20:54

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010108 processada no TRF2 com o no. 51085504020254029666/TRF (GILENO COSTA DA SILVA)

22/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510010108

21/03/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010108

17/02/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:35

Juntada de Petição

05/12/2024, 12:53

Todas as movimentações(100)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108550-40.2025.4.02.9666/TRF (GILENO COSTA DA SILVA)

05/05/2025, 20:54

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010108 processada no TRF2 com o no. 51085504020254029666/TRF (GILENO COSTA DA SILVA)

22/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510010108

21/03/2025, 15:29

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010108

17/02/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:35

Juntada de Petição

05/12/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

14/11/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:26

Determinada a intimação

04/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNITJE02

28/05/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

28/05/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2024, 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/04/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:30</b><br>Sequencial: 30

10/04/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

10/04/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/03/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2024, 19:25

Determinada a intimação

19/03/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2024, 19:34

Juntada de Petição

19/02/2024, 21:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GILENO COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS RIBEIRO (OAB DF069081) ADVOGADO(A): OSVALDINO ALVES RIBEIRO (OAB DF052022) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004699-05.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

30/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

29/01/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

28/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:24

Juntada de Petição

25/09/2023, 16:26

Juntada de Petição

22/09/2023, 09:15

Juntada de Petição

22/09/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:32

Determinada a intimação

24/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 00:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/12/2022, 23:59

Determinada a citação

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

20/10/2022, 14:47

Juntada de Petição

17/10/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 00:36

Determinada a citação

04/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - GILENO COSTA DA SILVA (DF069081 - GUILHERME MARTINS RIBEIRO)

15/07/2022, 00:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 19:38

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:41

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:24

OUTROS

•22/09/2023, 09:15

SENTENÇA

•14/09/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:56

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 19:38

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:41

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:24

OUTROS

•22/09/2023, 09:15

SENTENÇA

•14/09/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:51