Cumprimento de sentença 5048620-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PABLO ALESSANDRO LEMOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/06/2024, 01:13

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:47

24/07/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/06/2024, 14:18

Juntada de Petição

06/06/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:08

Determinada a intimação

23/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 12:27

Determinada a intimação

01/04/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/03/2024, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE01

26/03/2024, 05:42

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/03/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PABLO ALESSANDRO LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5048620-80.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

30/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

29/01/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 18:09

Despacho

04/11/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

09/10/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/09/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/09/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 18:00

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50568207620234025101/RJ

08/08/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/07/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2023, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/07/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2023, 21:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 19:06

Determinada a intimação

28/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 18:12

Juntada de Petição

26/06/2023, 20:46

Determinada a intimação

26/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2023, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50568207620234025101/RJ

19/05/2023, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50568207620234025101/RJ

15/05/2023, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50568207620234025101

15/05/2023, 09:29

Juntada de Petição

15/05/2023, 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/05/2023, 23:59

Determinada a citação

28/04/2023, 14:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 14:48

Alterado o assunto processual

24/04/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/04/2023, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/04/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

21/04/2023, 02:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:42

SENTENÇA

•12/09/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:57

DESPACHO

•23/06/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:48